Inventário e partilha · São Paulo
Inventário: o prazo é de 60 dias, e passar dele custa dinheiro
Entenda em qual caminho o seu caso se encaixa — extrajudicial em cartório ou judicial —, quais documentos você precisa reunir e o que compõe o custo. Análise inicial do seu caso sem compromisso.
O prazo que quase ninguém conhece
Em São Paulo, quem abre o inventário mais de 60 dias após o falecimento paga multa de 10% sobre o ITCMD, o imposto estadual de transmissão. Se o atraso passar de 180 dias, a multa sobe para 20%.
Se o prazo já passou, o inventário continua sendo possível e ainda é o caminho correto. A multa fica limitada a 20%, mas o imposto que não for pago em até 180 dias do falecimento passa a ter juros pela taxa Selic, que continuam correndo enquanto o inventário não é concluído.
Em cartório ou na Justiça?
Essa é a primeira pergunta a responder, porque ela define prazo, custo e trabalho.
Extrajudicial — em cartório
Costuma ser mais rápido e mais barato. Resolve-se por escritura pública, sem processo judicial. Exige que todos os herdeiros estejam de acordo quanto à partilha e que haja advogado assistindo o ato.
Judicial
Necessário quando há litígio entre os herdeiros ou questão que dependa de decisão judicial. Leva mais tempo e envolve custas processuais.
- Herdeiro menor ou incapaz não impede mais o inventário em cartório, desde que a partilha seja feita em parte ideal de cada bem e o Ministério Público se manifeste favoravelmente (Resolução CNJ 571/2024).
- Havendo testamento, o inventário também pode ser feito em cartório, depois que o juiz autorizar na ação de abertura e cumprimento do testamento.
- Um inventário iniciado na Justiça pode, em certas situações, migrar para o cartório depois.
Quem vai atender você
Os inventários do escritório Marcondes & Shinto são conduzidos pelos sócios Dra. Stephani Felix Marcondes Faria (OAB/SP 438.055) e Dr. Thiago Shinto (OAB/SP 480.278).
Atendimento presencial na Av. Dalila, 305, Vila Dalila, São Paulo, ou a distância, por videochamada e WhatsApp.
Os documentos que você vai precisar reunir
Esta é a etapa que mais atrasa inventários. Adiantar o que está ao seu alcance encurta o processo.
Sobre o falecido
- Certidão de óbito
- RG e CPF
- Certidão de casamento ou nascimento atualizada
- Pacto antenupcial, se houver
- Certidão sobre existência de testamento
- Certidões negativas de débitos
Sobre os herdeiros
- RG e CPF de cada herdeiro
- Certidão de casamento ou nascimento
- Documentos dos cônjuges
- Comprovante de endereço
Sobre os bens
- Matrícula atualizada de cada imóvel
- IPTU com valor venal do ano
- Documento dos veículos
- Extratos bancários e aplicações
- Contrato social, se houver cotas de empresa
O que compõe o custo
O valor varia conforme o patrimônio e o caminho escolhido. Estas são as parcelas que sempre aparecem:
- ITCMD — imposto estadual sobre a transmissão, calculado sobre o valor dos bens. É a maior parcela na maioria dos casos.
- Custas de cartório ou custas processuais, conforme a via.
- Certidões e taxas de registro para transferir os bens ao nome dos herdeiros.
- Honorários advocatícios, definidos após a análise do caso concreto.
Há possibilidade de isenção ou redução do ITCMD em determinadas situações previstas na legislação paulista. Isso se verifica caso a caso, na análise do patrimônio.
Como conduzimos
Análise inicial
Você nos conta a situação e enviamos a lista exata de documentos do seu caso — não uma lista genérica.
Definição da via
Verificamos se o caso comporta cartório ou exige Justiça, e explicamos por quê.
Levantamento de bens e cálculo
Reunimos a documentação, levantamos o patrimônio e apuramos o ITCMD devido.
Formalização
Escritura em cartório ou petição em juízo, com acompanhamento de cada etapa.
Transferência dos bens
Registro dos imóveis e transferência dos demais bens para o nome dos herdeiros. O inventário só termina aqui.
Conte o seu caso
Respondemos com a orientação inicial e a lista de documentos aplicável à sua situação.
Atendimento por WhatsApp, de segunda a sexta.
Falar no WhatsAppMarcondes & Shinto Sociedade de Advogados — OAB/SP 64.127
Avenida Dalila, 305 — Vila Dalila, São Paulo/SP · (11) 2359-2450
Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto.