MARCONDES & SHINTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Pensão alimentícia: fixar, revisar ou cobrar o que está atrasado
Orientação clara para garantir o sustento dos filhos — ou para ajustar um valor que deixou de ser justo.
Três situações, três caminhos
O primeiro passo é identificar em qual delas você está. Cada uma tem um procedimento e uma estratégia próprios.
Fixar a pensão
Quando ainda não existe valor definido. A ação permite pedir alimentos provisórios, que passam a valer enquanto o processo tramita.
Revisar o valor
Quando a renda de quem paga ou as necessidades de quem recebe mudaram. A pensão pode aumentar, diminuir ou, em certos casos, ser extinta.
Cobrar os atrasados
Quando a pensão já foi fixada e não está sendo paga. A cobrança pode envolver prisão civil, penhora, desconto em folha e protesto.
Pensão atrasada: as três parcelas anteriores ao pedido de cobrança e as que vencerem durante o processo podem ser cobradas com pedido de prisão civil do devedor. Valores mais antigos seguem pelo rito da penhora.
Quem conduz o seu caso
Os casos de pensão alimentícia do escritório Marcondes & Shinto são conduzidos pelos sócios Dra. Stephani Felix Marcondes Faria (OAB/SP 438.055) e Dr. Thiago Shinto (OAB/SP 480.278).
Atendimento presencial na Av. Dalila, 305, Vila Dalila, São Paulo, ou a distância, por videochamada e WhatsApp.
Documentos que ajudam na análise
Não é preciso ter tudo para o primeiro contato. Com o que você tiver, já conseguimos orientar.
Sobre a criança
- Certidão de nascimento
- Comprovantes de despesas: escola, saúde, alimentação, transporte
- Documentos de quem tem a guarda
Sobre quem deve pagar
- Nome completo e, se possível, CPF
- Endereço e local de trabalho
- Sinais de renda: emprego, empresa, veículos, padrão de vida
Se já existe decisão
- Número do processo ou acordo homologado
- Comprovantes do que foi pago
- Anotação dos meses em atraso
Como conduzimos
Análise do caso
Entendemos a situação, conferimos os documentos e indicamos o caminho: fixação, revisão ou cobrança.
Definição do pedido
Calculamos o valor pedido ou o débito atualizado, com base nas despesas e na renda informadas.
Ação na Justiça
Preparamos e protocolamos o pedido, inclusive os alimentos provisórios quando cabíveis.
Acompanhamento
Acompanhamos audiências e decisões até o valor ser fixado ou o débito ser pago.
Perguntas frequentes
Existe um percentual fixo de pensão, como 30% do salário?
Não. A lei não fixa percentual. O valor é definido a partir da necessidade de quem recebe e da possibilidade de quem paga, e varia de caso para caso.
Quem está desempregado deixa de pagar?
Não. A obrigação continua. Se a renda diminuiu, é possível pedir a revisão do valor, mas enquanto não houver nova decisão vale o que foi fixado.
Os avós podem ser chamados a pagar?
Em algumas situações, sim. A obrigação dos avós é complementar e subsidiária: só existe quando os pais não conseguem arcar com o sustento, total ou parcialmente.
Respostas informativas e gerais. Cada caso depende de documentos e circunstâncias próprias.
Conte o seu caso
Explique a situação e, se tiver, envie a decisão ou o acordo que já existe. Dizemos qual é o caminho e quais documentos serão necessários.
Atendimento pelo WhatsApp, de segunda a sexta.
Falar no WhatsAppMarcondes & Shinto Sociedade de Advogados — OAB/SP 64.127
Avenida Dalila, 305 — Vila Dalila, São Paulo/SP · (11) 2359-2450
Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto.