ÁREAS DE ATUAÇÃO
Direito Administrativo
Atuação diante do poder público, com técnica e prazos em dia.
Em que podemos ajudar
Processos administrativos têm prazos curtos e regras próprias. Defendemos servidores públicos em processos disciplinares e cidadãos e empresas diante de decisões da administração pública, na via administrativa e na Justiça.
- Processos administrativos disciplinares (PAD) e sindicâncias
- Defesa de servidores públicos
- Recursos e impugnações administrativas
- Ações contra a administração pública
Como funciona o atendimento
Primeiro contato
Você explica a situação pelo WhatsApp, por telefone ou no escritório. Já indicamos quais documentos são necessários para a análise.
Análise do caso
Os sócios examinam os documentos, os prazos e os caminhos possíveis e explicam, com clareza, riscos, custos e etapas.
Proposta por escrito
Antes de qualquer providência, você recebe a proposta de honorários por escrito, sem surpresas.
Acompanhamento
O caso é conduzido do início ao fim por quem assina as peças, com retorno a cada andamento relevante.
Perguntas frequentes
Respondo a um PAD. Quais são os meus direitos?
O servidor tem direito ao contraditório e à ampla defesa: ser informado da acusação, ter acesso ao processo, apresentar defesa, produzir provas e ser acompanhado por advogado. Os prazos costumam ser curtos, por isso é importante buscar orientação desde a notificação.
Uma decisão administrativa pode ser revista na Justiça?
Sim. O Judiciário pode anular atos administrativos ilegais ou praticados sem respeito ao devido processo. Em muitos casos, também é possível recorrer dentro da própria administração.
Respostas informativas e gerais. Cada caso depende de documentos e circunstâncias próprias e precisa de análise individual.
Outras áreas de atuação
- Família e Sucessões
- Direito Civil e Contratos
- Direito do Consumidor
- Direito Bancário
- Direito Criminal
- Execução Penal
- Direito das Mulheres
- Direitos Humanos
- Imobiliário e Regularização
- Direito Condominial
- Direito Previdenciário
- Direito Médico e da Saúde
- Empresarial e Societário
- Execução Fiscal e Tributário
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Quem conduz o seu caso
Os casos de Direito Administrativo do escritório Marcondes & Shinto são conduzidos pelos sócios Dra. Stephani Felix Marcondes Faria (OAB/SP 438.055) e Dr. Thiago Shinto (OAB/SP 480.278).
Atendimento presencial na Av. Dalila, 305, Vila Dalila, São Paulo, ou a distância, por videochamada e WhatsApp.
Conte o seu caso. Respondemos pelo WhatsApp, de segunda a sexta.
Falar no WhatsAppMarcondes & Shinto Sociedade de Advogados — OAB/SP 64.127
Avenida Dalila, 305 — Vila Dalila, São Paulo/SP · (11) 2359-2450
Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto.