ÁREAS DE ATUAÇÃO
Direito do Consumidor
Cobranças indevidas, negativação do nome, produtos com defeito e serviços mal prestados.
Em que podemos ajudar
O Código de Defesa do Consumidor protege quem compra produtos ou contrata serviços. Analisamos o caso, reunimos as provas e buscamos a solução — primeiro pelos canais administrativos, quando fizer sentido, e na Justiça, quando for necessário.
- Cobranças indevidas e negativação do nome
- Produtos e serviços com defeito
- Cancelamentos, reembolsos e cláusulas abusivas
- Problemas com companhias aéreas, operadoras de telefonia e internet
- Compras on-line e plataformas digitais
- Ações nos Juizados Especiais Cíveis
Leia também: Cobrança indevida e nome negativado →
Como funciona o atendimento
Primeiro contato
Você explica a situação pelo WhatsApp, por telefone ou no escritório. Já indicamos quais documentos são necessários para a análise.
Análise do caso
Os sócios examinam os documentos, os prazos e os caminhos possíveis e explicam, com clareza, riscos, custos e etapas.
Proposta por escrito
Antes de qualquer providência, você recebe a proposta de honorários por escrito, sem surpresas.
Acompanhamento
O caso é conduzido do início ao fim por quem assina as peças, com retorno a cada andamento relevante.
Perguntas frequentes
Meu nome foi negativado por uma dívida que não reconheço. O que fazer?
Guarde os comprovantes, consulte formalmente os órgãos de proteção ao crédito e registre reclamação junto à empresa. Se a cobrança for indevida, é possível pedir na Justiça a retirada do nome dos cadastros e, conforme o caso, indenização por danos morais.
Preciso de advogado no Juizado Especial?
Nas causas de até 20 salários mínimos, a pessoa pode ir ao Juizado sem advogado. Acima disso, e até 40 salários mínimos, o advogado é obrigatório, assim como em eventual recurso. Mesmo nas causas menores, a orientação técnica ajuda a formular o pedido e a reunir as provas certas.
Quanto tempo tenho para reclamar de um produto com defeito?
O prazo é de 30 dias para produtos e serviços não duráveis e de 90 dias para os duráveis. Quando o defeito não é aparente, o prazo começa a contar a partir do momento em que ele se manifesta.
Respostas informativas e gerais. Cada caso depende de documentos e circunstâncias próprias e precisa de análise individual.
Outras áreas de atuação
- Família e Sucessões
- Direito Civil e Contratos
- Direito Bancário
- Direito Criminal
- Execução Penal
- Direito das Mulheres
- Direitos Humanos
- Imobiliário e Regularização
- Direito Condominial
- Direito Previdenciário
- Direito Médico e da Saúde
- Direito Administrativo
- Empresarial e Societário
- Execução Fiscal e Tributário
- Todas as áreas
Quem conduz o seu caso
Os casos de Direito do Consumidor do escritório Marcondes & Shinto são conduzidos pelos sócios Dra. Stephani Felix Marcondes Faria (OAB/SP 438.055) e Dr. Thiago Shinto (OAB/SP 480.278).
Atendimento presencial na Av. Dalila, 305, Vila Dalila, São Paulo, ou a distância, por videochamada e WhatsApp.
Conte o seu caso. Respondemos pelo WhatsApp, de segunda a sexta.
Falar no WhatsAppMarcondes & Shinto Sociedade de Advogados — OAB/SP 64.127
Avenida Dalila, 305 — Vila Dalila, São Paulo/SP · (11) 2359-2450
Conteúdo informativo. Não substitui a análise do caso concreto.